O Supremo Tribunal Federal (STF) tem lidado com questões importantes relacionadas à liberdade de expressão ao longo da última década. Esse tema é de grande relevância não apenas para o Direito Constitucional e a vida política democrática, mas também para o Direito Civil, especialmente no que diz respeito às relações entre particulares. A definição dos limites da liberdade de imprensa, liberdade artística e direitos de personalidade, como intimidade, vida privada, honra e imagem, levanta uma discussão fundamental sobre a colisão de direitos individuais. Essa colisão pode ocorrer entre direitos individuais de diferentes titulares ou entre direitos individuais e interesses coletivos. É importante ressaltar que nem tudo que é praticado sob a alegação de exercício de determinado direito está dentro de sua proteção legal.