O conflito entre o conteúdo da sentença proferida pela juíza Marivalda Moutinho, à época dos fatos, magistrada titular da Comarca de Formosa do Rio Preto, e a decisão liminar em ‘Agravo de Instrumento’ proferida pela desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli, fez surgir um imbróglio a respeito do cumprimento das decisões judiciais…