Capítulo 105 do Caso Faroeste: A reconsideração da decisão do CNJ e a atribuição do INEMA sobre o licenciamento das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, que estão sob litígio

Ocorre que a insegurança jurídica promovida pela falta de conclusão do julgamento sobre o conflito fundiário, iniciado na década de 1980, ocasionou problemas concernentes à legalidade do processo de licenciamento concedido pelo INEMA para exploração agropastoril das terras da antiga Fazenda São José, além da violência institucional, com casos de corrupção, violência física, que resultou em mortes…