O Capítulo 107 (CVII) do Caso Faroeste evidencia a atenção do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) ao caso do conflito fundiário-jurídico que ocorre em Formosa do Rio Preto e demonstra trecho da decisão proferida pelo presidente da corte estadual de Justiça para que o julgamento ocorra com base na materialidade dos fatos e com a liberdade e segurança legal concedida aos magistrados para julgar a posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José.