Excesso de poder individual dos ministros é tóxico para o STF, diz Diego Werneck, especialista em Direito Constitucional e autor de livro sobre a Corte de Justiça

A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa limitar os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado preocupações entre alguns ministros, que a veem como uma ameaça à independência da Corte. No entanto, o constitucionalista Diego Werneck, autor do livro O Supremo: Entre o Direito e a Política, defende a medida como “bem-vinda” e uma correção necessária para o histórico de abuso nas decisões monocráticas. Werneck destaca que o poder de decisão individual no STF é excepcional e que a proposta busca alinhar o Tribunal com práticas mais comuns em cortes supremas de outros países. O debate sobre mudanças no funcionamento do STF, incluindo fixação de mandatos e idade mínima para ministros, deve ser conduzido com cautela, considerando os potenciais impactos.