Salvador: Decisão judicial concede liminar contra a intervenção na direção da Irmandade do Bonfim decretada pelo cardeal Dom Sérgio da Rocha

Em uma decisão judicial interlocutória proferida nesta terça-feira, 7 de novembro de 2023, o Juiz de Direito Carlos C. R. de Cerqueira Junior, titular da 6ª Vara Cível Comarca de Salvador, suspendeu o Decreto de Intervenção emitido pelo cardeal Dom Sérgio da Rocha na gestão da Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim. A intervenção havia sido decretada em agosto de 2023 devido a desacordos sobre questões administrativas e financeiras. O juiz considerou que a intervenção violou o direito à propriedade e autonomia da instituição religiosa e afetou suas atividades regulares, concedendo uma liminar em favor dos autores da ação. Esta decisão gera implicações significativas nas disputas sobre a administração da Devoção e levanta questões sobre o direito eclesiástico em relação aos bens da entidade religiosa.