O ano de 2023 encerrou-se com desafios para os pequenos atacadistas na Bahia, que agora enfrentam indeferimentos de benefícios fiscais, conforme mudanças no Decreto 7.799/2000 implementadas pelo Decreto nº 22.451. O panorama desfavorável se traduz na perda do benefício de redução da base de cálculo, enquanto médios e grandes atacadistas permanecem favorecidos. A reclamação se alastra pelo estado, ressaltando a falta de estrutura dos pequenos atacadistas diante da concorrência com grandes redes. As alterações, em aparente violação ao princípio da isonomia constitucional, acendem alertas sobre a necessidade de defesa dos direitos desses empreendedores nos tribunais.