Exclusiva: CNJ anula mandados de imissão de posse em disputa judicial sobre terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Em 29 de agosto de 2024, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu mandados de imissão de posse em um processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, no oeste baiano. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, atendeu à reclamação disciplinar que apontou a expedição irregular dos mandados, sem observância de decisão judicial anterior que exigia a liquidação de sentença para delimitação das áreas. A suspensão visa corrigir falhas processuais e assegurar o cumprimento adequado das determinações judiciais, enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia adota medidas para regularizar o andamento do processo. O caso, que envolve grandes áreas agrícolas, herdeiros de proprietários e produtores, segue com investigações sobre a conduta dos servidores judiciais.