O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão de atos ordinatórios em processo de reintegração de posse na Comarca de Formosa do Rio Preto, Bahia, em resposta a uma reclamação disciplinar contra magistrados e servidores. A decisão ordena o cumprimento de requisitos legais e liminares no processo, ressaltando a importância da observância dos trâmites legais para garantir a transparência e a legalidade nos atos judiciais. Essa medida reforça o compromisso do CNJ em assegurar práticas regulares e imparciais nas decisões judiciais relacionadas a conflitos fundiários.