CNJ aposenta desembargadora do TJBA Lígia Ramos Cunha por conduta incompatível com a magistratura; O julgamento é decorrente da 6ª e 7ª Fases da Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (19/11/2024), por unanimidade, a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJBA, após constatar envolvimento em esquemas de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras e corrupção, investigados na 6ª e 7ª Fases da Operação Faroeste. A decisão foi fundamentada no julgamento de um processo administrativo disciplinar, com provas indicando interferências funcionais graves e tentativas de obstrução de investigações. Apesar da sanção administrativa, as investigações criminais podem resultar em novas penalidades.