STF mantém poder das corregedorias para cancelar registros fundiários irregulares e decisão impacta disputa da Fazenda São José na Bahia

O Supremo Tribunal Federal decidiu que corregedorias da Justiça podem cancelar registros fundiários com títulos nulos, reforçando o combate à grilagem de terras. A decisão impacta diretamente a disputa envolvendo a Fazenda São José, no oeste da Bahia, onde 360 mil hectares estão em litígio judicial há décadas. O julgamento cria um precedente nacional e contribui para o fortalecimento da governança fundiária e para a segurança jurídica em regiões afetadas.