Nesta quarta-feira (23/04/2025), o Poder Judiciário Estadual da Bahia, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, determinou liminarmente que a APLB Sindicato mantenha 70% dos professores em atividade. A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos reconheceu o caráter ilegal das paralisações docentes e autorizou multa diária, bloqueio de repasses, desconto em folha e abertura de processos administrativos por falta funcional grave.