TJBA mantém negativa de homologação de acordo em disputa fundiária de 40 anos e Ministério Público recomenda improcedência de agravo

O Ministério Público da Bahia, por meio do Parecer nº 93575649, assinado em 15/10/2025 pela Procuradora Márcia Regina dos Santos Virgens, recomendou o improvimento do agravo apresentado por José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias. O documento mantém a decisão que rejeitou novo acordo em disputa ligada à antiga Fazenda São José, citando risco a terceiros, ausência de perícia, insegurança jurídica e conexão com o conflito fundiário que originou a Operação Faroeste.