Congresso Nacional discute limites institucionais e avalia mecanismos de responsabilização do STF em cenário de crise de confiança

Não há previsão constitucional para dissolução do STF pelo Congresso. O debate atual reflete crise de confiança e pressões por responsabilização. A Constituição oferece instrumentos legítimos — impeachment individual, CNJ, CPIs e reformas pontuais — que exigem provas, devido processo e autocontenção. A experiência comparada recomenda correções institucionais graduais, preservando a independência judicial e a estabilidade democrática.