A Embasa foi obrigada a reduzir a tarifa de esgoto em Feira de Santana de 80% para 40% após decisão definitiva do STF, garantindo economia imediata aos consumidores. A lei, proposta por Pablo Roberto em 2016, será aplicada integralmente após nove anos de disputa judicial. Cidadãos devem conferir a fatura e, caso o valor não seja corrigido, podem abrir protocolo, recorrer ao Procon ou ingressar com ação para ressarcimento retroativo.