O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14/04/2026), durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares na educação pública. A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante a formalização do novo plano, que estabelece metas para os próximos dez anos.

Segundo o presidente, o modelo educacional deve garantir que estudantes tenham acesso ao mesmo conteúdo, sob orientação do Ministério da Educação, independentemente de eventual escolha futura por carreira militar.

O PNE define 19 objetivos estratégicos, com monitoramento periódico das metas a cada dois anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

O novo plano estabelece metas voltadas à educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, além de prever avanços na educação integral, inclusiva, profissional e tecnológica.

Entre os principais pontos está a ampliação da jornada escolar e o fortalecimento da estrutura da educação básica, com foco na ampliação do acesso e permanência dos estudantes.

O documento também prevê acompanhamento contínuo das metas, com participação da sociedade na fiscalização da execução das políticas públicas educacionais.

Metas de investimento e expansão

O PNE prevê a ampliação do investimento público em educação de 5,5% para 7,5% do PIB em sete anos, com meta de atingir 10% do PIB até 2036.

Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até dois anos e atender integralmente a demanda por creches.

Também estão previstas metas como a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental e a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Ensino médio, técnico e superior

No ensino médio, o plano estabelece a meta de ampliar a educação profissional e técnica para 50% dos estudantes, sendo metade das vagas na rede pública.

Outra diretriz é a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas, como forma de apoiar o processo de ensino e aprendizagem.

No ensino superior, o objetivo é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos, além de alcançar 95% de docentes com titulação de mestrado ou doutorado.

Declarações e posicionamentos

Durante o evento, Lula destacou a necessidade de acompanhamento e fiscalização das metas, ressaltando a responsabilidade coletiva na implementação do plano.

O presidente também criticou visões que restringem o acesso à educação, defendendo a ampliação de políticas de inclusão, como o acesso ao ensino superior por grupos historicamente menos atendidos.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o plano contempla metas voltadas à qualidade do ensino e à inclusão, incluindo diretrizes para educação indígena, quilombola, do campo e educação em Libras.

*Com informações da Agência Brasil.