Estudo do jurista João Maia Filho aponta riscos jurídicos e financeiros na criação da Moeda Social Pacatu em Santa Bárbara

O Projeto de Lei nº 11/2026, enviado pelo prefeito Edifrancio de Jesus Oliveira, propõe criar o Banco Popular Barbarense e ampliar a Moeda Social Pacatu em Santa Bárbara. Estudo jurídico de João Maia Filho aponta riscos constitucionais, financeiros, regulatórios e penais caso a proposta avance sem lastro integral, auditoria, transparência, consulta ao Banco Central, controle do TCM-BA e debate público qualificado.