A Justiça Militar no Brasil é um ramo especializado do Poder Judiciário, dividida em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. Ela tem jurisdição sobre crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas e, em alguns estados, pelas forças auxiliares (Policia Militar e Bombeiros). O Superior Tribunal Militar (STM) é o tribunal de mais alta hierarquia na Justiça Militar da União, enquanto os Tribunais de Justiça Militar dos Estados desempenham essa função nas Justiças Militares Estaduais. Essa divisão é necessária devido à complexidade e particularidades dos casos envolvendo militares, garantindo julgamentos justos e rápidos. O debate atual envolve a questão do ativismo judicial, com o Judiciário atuando em áreas que muitos consideram ser responsabilidade do Legislativo, o que levanta questões sobre o equilíbrio de poderes em um Estado Democrático de Direito.