O que decidiu o juiz Davi Guedes Neto sob o pedido de Domingos Bispo e outros a respeito da posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

O juiz Davi Guedes Neto decidiu, em 27 de outubro de 2023, pela averbação, e não bloqueio, das matrículas 726 e 727 da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. A medida visa incentivar a regularização, evitando “matrículas voadoras” fictícias, enquanto protege terceiros de boa-fé de prejuízos. O magistrado salientou a importância de resguardar interesses e impedir novos registros prejudiciais. Embora não bloqueie, a decisão autoriza apenas a prenotação de títulos, com expedição de mandado para averbação e comunicação ao Ministério Público sobre a alegada fraude, mantendo a seriedade do caso.