O relatório final da Lei Orçamentária de 2024, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta, revela um montante de R$ 5,5 trilhões em despesas, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública. A proposta, que será votada na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira, também aborda questões como o salário mínimo, emendas parlamentares e limites para despesas primárias do governo. O documento indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, contrariando a meta fiscal de zerar o déficit público. A manutenção do Fundo Eleitoral e ajustes nos cortes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são pontos de destaque.