O relatório final da Lei Orçamentária de 2024, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), revela um montante expressivo de R$ 5,5 trilhões em despesas, sendo a maior parcela destinada ao refinanciamento da dívida pública. O documento, que será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (21/12/2023) às 9h30, também aborda outros aspectos cruciais para o próximo ano fiscal.
No cenário salarial, o texto contempla um salário mínimo de R$ 1.421, sujeito a ajustes de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A fórmula de reajuste, vinculada ao INPC e à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, implica que, em caso de queda do INPC, o reajuste será proporcionalmente menor.
O relator acolheu um total de 7.900 emendas parlamentares, individuais e coletivas, totalizando R$ 53 bilhões em investimentos. Luiz Carlos Motta também estabeleceu limitações para o cancelamento de emendas, requerendo consulta ao autor no caso de cancelamentos por impedimentos técnicos ou legais.
O orçamento impõe limites às despesas primárias do governo, fixando-as em R$ 2 trilhões devido ao novo regime fiscal. Apesar da meta fiscal de zerar o déficit público, o relatório sinaliza um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, considerando os números atuais.
O Fundo Eleitoral se mantém em R$ 4,9 bilhões, enquanto os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são reduzidos de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O relator aponta que ajustes ainda podem ocorrer, principalmente após o governo sugerir mudanças nos cortes feitos no PAC.
Entrevistado após a divulgação do relatório, Motta destacou que uma complementação de voto será realizada, pois o governo propõe ajustes nos cortes efetuados no PAC, e a decisão final será do governo.
Os Ministérios do Turismo e do Esporte apresentam significativos aumentos orçamentários, impulsionados por emendas parlamentares, enquanto o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o da Saúde, R$ 218,3 bilhões, atendendo aos pisos constitucionais estabelecidos para essas áreas.
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