Exclusiva: Representação ao CNJ gera suspensão de Reintegração de Posse de terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

A juíza substituta Tônia Barouche, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto, suspendeu o processo de reintegração de posse da Fazenda São José, que faz parte de uma disputa de terras no oeste da Bahia. A suspensão ocorreu após a análise de agravos de instrumento que contestam multas por litigância de má-fé e a não homologação de um acordo judicial. A decisão também levou em consideração a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou atos administrativos relacionados à posse das terras. A juíza determinou que o processo permaneça paralisado até que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o CNJ emitam decisões finais.