Foram empossados na manhã desta quarta-feira (11/09/2023), os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, FUNDEB. O ato aconteceu no Salão Nobre do Paço Maria Quitéria, em Feira de Santana.

Logo após a posse, os conselheiros elegeram também as novas presidente e vice-presidente do colegiado. A professora Indaiara de Sant Anna Silva de Carvalho, que representa os diretores escolares, foi eleita presidente; já a professora Simone Lessa de Santana, das escolas quilombolas, tornou-se vice-presidente. O mandato é de quatro anos.

Cabe ao Conselho acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, o conselho não é uma instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, que já é feito pelo próprio Poder Executivo.

Tampouco se trata de controle externo que é de competência do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Executivo.

O Conselho do Fundeb conta com representantes diversos da esfera pública, entre os quais, a Secretaria Municipal de Educação; o Poder Executivo; o Conselho Municipal de Educação; os professores da Educação básica; os diretores das escolas; o Conselho Tutelar; as escolas quilombolas e também do campo; os funcionários administrativos; os estudantes, pais e finalmente as organizações da sociedade civil.

A lista completa dos integrantes pode ser consultada no decreto normativo nº 12.810, de 30 de dezembro de 2022, disponível no Diário Oficial eletrônico do município, edição de 31/12.

A professora Indaiara Carvalho disse que assume o novo desafio da sua trajetória como professora da rede pública com a vontade de dar o melhor para o desenvolvimento da Educação municipal.

Já a secretária de Educação, professora Anaci Paim, destacou a importância da retomada dos trabalhos pelo Conselho do Fundeb.

“Nas próximas etapas, está como principal demanda importante a avaliação das prestações de contas pendentes no município”, informa.