A partir da segunda metade do século XX, o Estado de Direito se firmou como uma fórmula praticamente universal. Entretanto, os perfis conceituais, institucionais e normativos do Estado de Direito ainda permanecem incertos e controversos, sobretudo em razão de seu desenvolvimento. Que dizer, então, dos perfis conceituais do “Estado Democrático de Direito”, previsto no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Neste sentido, a autora Nina Ranieri, professora e pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas da USP, apresenta na obra Teoria do Estado, lançamento da Editora Almedina Brasil, a evolução do tratamento conferido ao estudo do Estado, com a vantagem adicional de ser introduzido ao pensamento político.

Na primeira parte, ela expõe conceitos, estruturas e categorias do Estado moderno, assim como os seus dilemas e paradoxos no início do século XXI. O objetivo é oferecer uma visão panorâmica dos atuais debates acerca do Estado moderno, nos quais perfilam questões relativas à adaptação, eficácia e efetividade do modelo e de seus postulados.

Para se compreender os fundamentos do Estado de Direito, a segunda metade da obra aborda as principais correntes teóricas e as experiências históricas que propiciam sua construção. Também são analisados sua afirmação e desenvolvimento, dos primórdios à diversidade ideológica que o inspira: o Estado liberal de Direito, o Estado social de Direito e o Estado constitucional de Direito, incluindo-se neste último suas derivações: Estado social-democrático de Direito, Estado de Direito democrático e Estado Democrático de Direito.

“O enfoque escolhido busca acentuar que a lenta elaboração dos princípios e valores inerentes ao Estado Democrático de Direito resultou de necessidades políticas de convivência social e de proteção da pessoa humana, necessidades estas que não podem ser levianamente desconsideradas nem ignoradas por aqueles que hoje vivem sob tais princípios e valores”, explica a autora.

As lições de Teoria do Estado apresentadas na obra fogem aos tradicionais manuais acadêmicos, por isso, além de estudantes de Direito, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais, é recomendada a todos que se interessam pelo estudo do Estado e, particularmente, do poder estatal.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora da sua Cátedra UNESCO de Direito à Educação, Nina Ranieri atua na área de Direito Público, com ênfase em Teoria do Estado e Direito Educacional. Sua produção acadêmica concentra-se na evolução do estado contemporâneo, federalismo e educação, ensino superior e autonomia universitária, com a publicação de artigos no Brasil e no exterior, além da atuação em conselhos consultivos e editoriais, nacionais e estrangeiros.