Sete sites de educação de São Paulo e Minas Gerais coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade. A denúncia foi publicada nesta segunda-feira (03/04/2023), pela organização Human Rights Watch (HRW), que investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, nos dois estados de maior população do país.

Os sites são: Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Eles foram contratados pelos governos estaduais para dar apoio aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais estiveram suspensas.

A pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças do Human Rights Watch, Hye Jung Han, afirma que governos estaduais acabaram permitindo que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais das crianças.

A pesquisa aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

Cinco desses sites, segundo o estudo, aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger.

Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento.

A Constituição Federal protege o direito à privacidade. E o Brasil também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças e adolescentes proteções especiais que resguardam sua privacidade.

Outro lado

A Escola Mais informa que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que sua política de privacidade está adequada à legislação vigente. “A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório”, diz, em nota.

Segundo a instituição, pelo segundo ano consecutivo, a HRW confunde a Escola Mais com uma plataforma de aprendizado online. “A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Importante esclarecer que nosso site institucional é utilizado apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos”, acrescentou.

O site Descomplica esclarece que atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e sempre com o consentimento dos usuários que acessam o site da empresa. “A Descomplica reitera ainda que são inverídicas as afirmações sobre coleta e de repasse de dados de quaisquer públicos para empresas terceiras.”