Nesta terça-feira (03/10/2023), a Medida Provisória (MP) que criou um programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade, resultando na redução dos tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel para zero. Isso pode potencialmente levar a uma queda no preço do combustível nas bombas. Inicialmente, em janeiro deste ano, o governo federal optou por manter a isenção da tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, até dezembro.

Entretanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida em relação ao diesel para compensar a perda de arrecadação devido ao programa de descontos em carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho deste ano. A MP 1.175, que instituiu o programa de incentivo, restabeleceu a tributação do diesel em R$ 0,11 por litro para financiar um desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. Posteriormente, em junho, uma nova medida (MP 1178) aumentou essa reoneração em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, destinados a cobrir R$ 300 milhões em descontos extras em carros populares.

Essa elevação no tributo do diesel estava prevista para entrar em vigor a partir de outubro, gerando uma arrecadação adicional de R$ 200 milhões (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido financiados pelo aumento anterior de R$ 0,11 por litro no diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do término da validade da MP 1.175, que também tornou sem efeito a MP 1.178. Segundo o órgão, a partir de 1º de janeiro de 2024, caso não ocorram novas mudanças legais, as alíquotas do diesel e do biodiesel retornarão aos valores normais, ou seja, R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel.

Programa de incentivo encerrado

O programa de incentivo à compra de veículos novos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 125 mil carros foram vendidos com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, o que representa uma variação de 1,7% a 11,7%.

Para caminhões, vans e ônibus, o programa permaneceu ativo com prazo de vigência até novembro ou até a exaustão dos créditos tributários disponíveis. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Até o meio do ano, R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente, já haviam sido utilizados. No entanto, o governo não divulgou informações atualizadas sobre a utilização desses descontos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.