O Ministro do Turismo, Celso Sabino, juntamente com representantes de órgãos de defesa do consumidor, instou o Congresso Nacional a estabelecer regulamentações para o mercado de milhas no país. Eles fizeram essa solicitação durante um debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que tratou do cancelamento de pacotes de viagens pela empresa 123milhas.

A 123milhas anunciou em 18 de agosto de 2023 a suspensão das viagens da linha “Promo” previstas para ocorrer entre setembro e dezembro deste ano. A solução oferecida aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes. Posteriormente, em agosto, a empresa entrou em recuperação judicial, acumulando dívidas que ultrapassam R$ 2,5 bilhões.

Durante o debate, o Ministro Celso Sabino expressou a importância do Congresso se empenhar em regulamentar o mercado de milhas, destacando que o caso da 123milhas deve levar à elaboração de legislação que aborde esse setor.

Os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que propuseram o debate, também lamentaram a ausência dos representantes da 123milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.

Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), enfatizou que a empresa não apresentou até o momento um plano de recuperação, o que deixa os consumidores sem garantias de indenização.

Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, apontou um aumento significativo nas reclamações contra a empresa em agosto e defendeu a necessidade de regulamentação por meio de leis para proteger os consumidores.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem contratos diretos entre clientes e hotéis, ressaltando a importância de regulamentar esse mercado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.