Nesta terça-feira (14/11/2023), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendando que Robinho cumpra a condenação por estupro proferida pela Justiça italiana em solo brasileiro. O ex-jogador de futebol enfrenta a imposição de nove anos de prisão pelo seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013.

O pedido de homologação da sentença estrangeira, feito pelo governo italiano, visa assegurar que a pena seja efetivamente cumprida. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo parecer, afirmou que todos os requisitos legais foram atendidos, respeitando a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos. Além disso, destacou que impedir o cumprimento da pena resultaria em impunidade.

A defesa de Robinho argumenta pela necessidade da tradução completa do processo italiano para garantir o direito à ampla defesa do ex-jogador. O Superior Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil.