Na sessão desta (14/112/2023), o Congresso Nacional ratificou o Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 (PLN 28/23). O PPA, que norteia os orçamentos anuais, traz um planejamento de médio prazo para o governo, totalizando R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Inclusões do Relator: Investimentos Parlamentares e Novos Programas
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), desempenhou papel crucial ao criar um anexo incorporando propostas de investimentos sugeridas pelos parlamentares, anteriormente ausentes no projeto do governo. Contudo, a efetivação dessas propostas está condicionada à destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
Créditos Orçamentários Autorizados: R$ 634,8 Milhões em Pauta
Além do PPA, foram aprovados sete projetos (PLNs 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34) que autorizam créditos no Orçamento de 2023, somando expressivos R$ 634,8 milhões. Destaca-se o PLN 21/23, destinando R$ 393 milhões para ampliar a participação da União no capital da Hemobrás, visando a conclusão da fábrica de hemoderivados.
Reações e Debates: Opiniões Divergentes na Sessão
Algumas votações, como o crédito para a Hemobrás, geraram debates acalorados. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou sua oposição, argumentando que o Estado não deveria gerir empresas estatais com histórico de má gestão. Apesar de divergências, os projetos foram aprovados, evidenciando a complexidade das decisões orçamentárias.
PPA em Foco: Temas Relevantes e Atualizações Anuais
Além de estabelecer as diretrizes para os investimentos federais, o PPA, que agora segue para sanção presidencial, inclui temas demandados pelos parlamentares. O relator adicionou propostas relacionadas à proteção animal, produção de semicondutores, expansão do ensino superior e revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, visando alinhar o Brasil a compromissos internacionais.
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