Na segunda-feira (15/01/2024), a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu uma multa de R$ 3,8 milhões contra a empresa Precisa Medicamentos devido a fraudes ocorridas no processo de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, aponta para diversas irregularidades cometidas pela empresa durante a transação.

A CGU detalhou que a Precisa Medicamentos apresentou documentos adulterados, incluindo montagens e traduções indevidas, além de ter utilizado uma procuração forjada e falsa. A empresa também foi acusada de entregar uma carta de fiança falsa e de fraudar o contrato por meio da apresentação de faturas contendo informações de cobrança em discordância com os termos acordados.

O episódio remonta à aquisição pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited, em um contrato avaliado em R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi alvo de investigações pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de um servidor que mencionou “pressões incomuns” para aprovar a transação.

Além da multa, a CGU classificou a Precisa Medicamentos como empresa inidônea, tornando-a inelegível para firmar contratos com a administração pública. A decisão determina ainda que a empresa publique integralmente a sentença em jornal de grande circulação por 75 dias e em seu próprio site.

*Com informações da Agência Brasil.