Câmara Municipal aprova reajuste de 4% para professores e agentes de saúde em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece um reajuste de 4% nos salários dos professores, especialistas em educação, secretários da rede municipal de ensino, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Originado do Poder Executivo Municipal, o projeto visa estender o aumento salarial concedido aos servidores públicos municipais para essas categorias, que não foram contempladas por uma lei sancionada no final do ano anterior pelo prefeito Colbert Filho. Após a aprovação em segunda votação, o projeto aguarda a sanção do prefeito e sua publicação no Diário Oficial Eletrônico, com efeitos retroativos a maio de 2023.

O processo legislativo teve início com a protocolação do projeto na Divisão Legislativa sob o número 07/2024 pela Liderança do Governo, ocorrida em 20 de março. A tramitação ocorreu em regime de urgência, e as sessões de discussão do projeto foram marcadas por uma ampla participação dos servidores beneficiados, gerando debates intensos na tribuna da Câmara.

Ao término do processo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), ressaltou a importância da participação popular nas sessões de votação. Ela enfatizou que a presença dos servidores nas galerias foi fundamental para garantir a devida atenção dos vereadores ao tema. Apesar de eventuais desafios enfrentados, o plenário aprovou por unanimidade uma lei que é considerada justa para os servidores contemplados.


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