A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), promoverá o ‘Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor’ nos dias 10 e 11 de julho no Fiesta Convention Center, em Salvador. O evento é realizado em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) e tem como objetivo discutir temas contemporâneos e elaborar políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

A abertura oficial do workshop será na quarta-feira (10/07/2024), às 18 horas, seguida de uma palestra às 19h30 com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, e o professor da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, sobre “Novos Desafios para a Proteção do Consumidor no Brasil”. A programação continuará na quinta-feira (11), com painéis temáticos das 8h30 às 17h30.

No dia 11, às 9 horas, o primeiro painel discutirá “Apostas online – impactos para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023”. Os palestrantes serão Ricardo Morishita Wada, professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público, e Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A facilidade de acesso às plataformas de apostas online e a popularidade das apostas esportivas têm levado muitos consumidores a desenvolver comportamentos compulsivos, gerando preocupação entre órgãos reguladores.

Às 11h, o debate será sobre “A Proteção do Consumidor no Âmbito da Inteligência Artificial – sobre a transparência e ética no uso dos dados”. As painelistas serão Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso, encarregada de Proteção de Dados da Secretaria da Fazenda da Bahia, e Gisele Kunz, advogada especialista em Direito Digital e membro da Comissão de Direito Digital da OAB-Ba.

Às 14h, o painel “Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo” contará com a participação de Lorena Tamanini Tavares, estrategista de Cliente e Inovação, Cláudia Silvano, advogada e professora de Direito do Consumidor, e Vitor Morais de Andrade, advogado especialista em Direito do Consumidor.

Encerrando os debates, às 16h, o painel “Atuais desafios para a proteção do consumidor de Planos de Saúde” terá a participação de Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Maria Stella Gregori, advogada e professora da PUC-SP, Marcos Pagan, juiz de Direito da Turma Recursal Cível do TJSP, Fabrícia Vasconcellos, gerente geral de Regulação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e Juliana Pereira, advogada especialista em Direito do Consumidor e presidente do IPS Consumo.

O evento contará com a presença de palestrantes com amplo coEvento aborda impactos do vício em apostas online e o uso de Inteligência Artificial na defesa do consumidor.nhecimento jurídico nas áreas temáticas, além de servidores da SJDH, Procon, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área. Participarão também dirigentes dos Procons municipais e outras autoridades, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O Procon-Ba, em parceria com o IPS Consumo, busca discutir políticas públicas no âmbito de atuação dos membros do SNDC, com a participação de Procons municipais e demais entidades públicas e privadas. O objetivo é analisar e discutir os desafios enfrentados pelos consumidores e Procons na formulação de estratégias de ação, como fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.