A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) de Feira de Santana realizou na manhã desta quarta-feira (12/09/2024) uma ação de emergência para recolher medicamentos vencidos descartados irregularmente na Rua Realeza, nas proximidades do bairro Parque Getúlio Vargas e da Rua Coronel José Pinto dos Santos. Centenas de caixas de medicamentos foram encontradas abandonadas em via pública, o que configura crime ambiental e ameaça a saúde pública, podendo contaminar o solo e a água.

Denilton Brito, secretário de Serviços Públicos, informou que, embora a limpeza regular da área já inclua o recolhimento de resíduos recicláveis, a situação exigiu uma intervenção imediata devido ao risco que o descarte irregular representa. Brito destacou que medicamentos abandonados em locais inadequados podem ser facilmente acessados por moradores de rua, animais ou crianças, aumentando o risco de acidentes e intoxicações. A remoção dos medicamentos foi realizada com urgência para assegurar o descarte correto, que será feito por meio de incineração, evitando possíveis danos à saúde e ao meio ambiente.

As autoridades responsáveis recolheram as caixas de medicamentos para análise, com o objetivo de identificar a origem dos lotes e os responsáveis pelo despejo irregular. Imagens de câmeras de vigilância instaladas na região estão sendo analisadas para auxiliar na investigação. Os responsáveis poderão responder judicialmente e, caso sejam empresas ou farmácias, poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. A SESP informou que ações como essa visam coibir o descarte irregular de resíduos hospitalares, que é uma violação da legislação ambiental brasileira.

O descarte inadequado de medicamentos e outros resíduos hospitalares é tipificado como crime ambiental pela legislação brasileira, com penas que podem variar de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Para evitar esse tipo de crime, a SESP reforça a importância de se realizar o descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso, que devem ser entregues em locais apropriados, como farmácias, unidades de saúde ou pontos de coleta específicos para esse tipo de resíduo. O correto descarte de medicamentos é uma medida essencial para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde pública.