Um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, apontou que mais de 700 municípios não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano. Pela Lei das Eleições, os partidos políticos devem garantir ao menos 30% de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Os números, embora ainda preocupantes, são inferiores aos registrados nas eleições municipais de 2020, quando o descumprimento das cotas ocorreu em 1.304 municípios. Desde que foram instituídas em 2009, as cotas de gênero nunca foram plenamente cumpridas pelos partidos, refletindo o baixo índice de representação feminina na política brasileira. No Congresso Nacional, apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, enquanto no Senado a participação feminina é de apenas 12%.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) destaca que a sub-representação feminina impacta negativamente a formulação de políticas públicas no país. Segundo a parlamentar, a ausência de mulheres em espaços de decisão política compromete o desenvolvimento de projetos de grande relevância e enfraquece a discussão de pautas voltadas para a maioria da população, que é composta por mulheres.

De acordo com o estudo do Observatório, nas eleições deste ano, as candidaturas femininas superaram a marca de 30% em nível nacional. O estado com a menor participação de mulheres nas eleições foi o Rio de Janeiro, com 34,3% de candidatas, enquanto o Mato Grosso do Sul registrou a maior proporção, com 36,5%.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além de destinar 30% das vagas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais, os partidos também devem aplicar o mesmo percentual do Fundo Eleitoral no financiamento dessas campanhas. No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as legendas reservassem 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as candidatas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.