Feira de Santana: Governo Colbert Martins autoriza horário estendido para comércio durante o período natalino

A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 13.723, autorizando o comércio local a funcionar em horários ampliados durante o período que antecede o Natal. A medida visa atender à maior demanda comercial e oferecer comodidade aos consumidores. O decreto, que entrou em vigor no sábado (7), abrange o período de 9 a 24 de dezembro e garante direitos trabalhistas para os empregados do setor.
Decreto nº 13.723 autoriza ampliação do horário de funcionamento do comércio local em Feira de Santana durante o período natalino.

A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 13.723, permitindo a ampliação do horário de funcionamento do comércio local durante o período natalino. O objetivo da medida é atender ao aumento da demanda gerada pelas compras de fim de ano, proporcionando maior comodidade aos consumidores e contribuindo para o crescimento das vendas no setor varejista. O decreto também busca impulsionar a economia local, com impactos positivos para o município.

O funcionamento estendido será observado entre 9 e 24 de dezembro, conforme os horários estabelecidos no decreto. Durante os dias úteis de 9 a 13 de dezembro, o comércio poderá funcionar das 8h às 20h. Aos sábados, os horários serão das 8h às 17h, com exceção do sábado, 14 de dezembro, que seguirá a mesma carga horária. Nos domingos, 15 e 22 de dezembro, o comércio poderá operar das 8h às 14h15. Já no dia 23 de dezembro, o funcionamento será das 8h às 20h, e, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, as lojas poderão atender até às 15h.

O decreto também assegura que o horário estendido não isenta os empregadores de cumprir as obrigações trabalhistas, como o pagamento de horas extras e outros adicionais previstos pela legislação. O acordo entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana garantiu o alinhamento com as normas trabalhistas e assegurou o bem-estar dos trabalhadores durante este período.

A medida, que foi assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho, visa beneficiar tanto o comércio quanto os consumidores, e reflete o esforço da administração municipal em fomentar a economia local. A expectativa é de que a ampliação do horário de funcionamento ajude no aquecimento das vendas e gere maior movimentação econômica na cidade durante o período de festas.


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