O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana (CMDCA) publicou, nesta terça-feira (10/12/2024), a relação das entidades não-governamentais habilitadas a participar das eleições para escolha de representantes da sociedade civil no biênio 2025-2026. A lista foi oficializada por meio da Resolução nº 10/2024 e contempla organizações que atuam em diversos segmentos de atendimento a crianças e adolescentes no município.

A seleção das entidades foi realizada pela Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 07/2024, com base nos critérios estabelecidos no Edital nº 01/2024. O processo avaliou a documentação das inscritas, observando a conformidade com os requisitos legais e a relevância das iniciativas das organizações junto ao público infantil e juvenil.

Entre as entidades habilitadas, estão a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana no Segmento II, e instituições como o Movimento de Organização Comunitária (MOC) e o Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) no Segmento III, voltado à integração familiar, social, esportiva e cultural. No Segmento IV, dedicado às entidades religiosas, destaca-se o Dispensário Santana. Para o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência (Segmento V), foram habilitadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Cromossomos 21. No Segmento VII, que abrange o acolhimento de crianças e adolescentes, foram selecionados o CEACRE e o Orfanato Evangélico.

As eleições estão previstas para o início de 2025 e definirão as entidades que contribuirão para a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude no município. O CMDCA ressaltou que o processo de seleção foi conduzido com transparência, seguindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3.650/16, que regulamenta o conselho.

A Comissão Eleitoral reforçou a importância da articulação entre o governo e a sociedade civil para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Interessados em obter mais informações sobre o processo eleitoral e as atividades do CMDCA podem entrar em contato diretamente com o órgão.