O programa especial de renegociação de dívidas dos estados, sancionado na última semana, apresenta projeções de impacto financeiro significativas para as contas da União. De acordo com o Tesouro Nacional, no pior cenário, a dívida federal poderá ter um impacto negativo de R$ 105,9 bilhões no período de 2025 a 2029. No melhor cenário, a renegociação pode gerar um acréscimo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da União.

No cenário pessimista, os estados não transfeririam ativos, como empresas estatais, para o governo federal e os juros reais aplicados à dívida seriam de 2% ao ano. Já no cenário otimista, os estados entregariam mais de R$ 160 bilhões em ativos à União, amortizariam parte da dívida nos primeiros cinco anos e o saldo devedor seria corrigido com juros reais de 0%. O Tesouro Nacional, no entanto, considera esse último cenário improvável.

O programa, denominado Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), oferece aos estados condições diferenciadas para a quitação de débitos, incluindo o pagamento em até 30 anos e juros variando entre 0% e 2% ao ano acima da inflação. Parte da dívida pode ser abatida por meio da entrega de ativos, realização de investimentos e contribuições ao Fundo de Equalização Federativa, mecanismo que busca compensar estados em situação fiscal deficitária.

Apesar das variações nos cenários apresentados, o Tesouro Nacional ressaltou que os estados devem adotar combinações intermediárias entre as possibilidades oferecidas pelo programa, dificultando a previsão de impacto exato. Ainda assim, o Tesouro destacou que o programa pode trazer benefícios significativos aos estados, como a redução de fluxos de pagamento, equilíbrio das contas públicas e liberação de recursos para investimentos em áreas prioritárias, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

O impacto projetado será exclusivamente financeiro, sem interferência nas metas de resultado primário do governo federal ou nos orçamentos anuais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam comprometer o resultado primário, mas há pressão de governadores da oposição para que o Congresso derrube os vetos, o que exigiria o apoio de dois terços dos deputados e senadores.

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. O texto aprovado pelo Congresso prioriza a aplicação dos recursos economizados em setores como educação, saneamento, infraestrutura e segurança, em substituição a uma proposta inicial que previa descontos vinculados exclusivamente a investimentos em educação.

*Com informações da Agência Brasil.