A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) realizou, em 2024, a Operação Fisco Presente, fiscalizando 19.781 empresas em mais de 200 municípios. A iniciativa resultou na emissão de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF), além da identificação de 2.002 estabelecimentos que não funcionavam no endereço registrado junto ao fisco estadual. O crédito tributário reclamado foi de R$ 13,7 milhões.

Entre as irregularidades constatadas, foram apreendidas 423 máquinas de cartão de crédito e débito que não estavam vinculadas ao CNPJ das empresas fiscalizadas. O uso desse tipo de equipamento sem o devido registro gera uma multa de R$ 13.800 por unidade. A fiscalização também incluiu a verificação da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da conformidade dos estabelecimentos com a atividade econômica declarada no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Criada em outubro de 2021, a Operação Fisco Presente tem o objetivo de intensificar a fiscalização do trânsito de mercadorias e das atividades comerciais em todo o estado. Durante as ações, as equipes conferem cargas e descargas em grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária dos estabelecimentos e verificam se as empresas operam regularmente nos endereços cadastrados.

De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, a operação tem impacto direto na arrecadação estadual e na concorrência justa entre os comerciantes. Ele destacou que a iniciativa busca garantir que as empresas atuem em conformidade com a legislação, evitando prejuízos ao consumidor e ao mercado.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressaltou que a fiscalização tem como objetivo coibir a sonegação fiscal e assegurar que todos os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias de maneira equitativa. A operação continuará ao longo do ano com ações em diferentes regiões da Bahia.