A decisão do TCU sobre o programa foi tomada na última quarta-feira (12/02/2025), quando o plenário do órgão liberou os pagamentos do programa que estavam bloqueados. O tribunal acatou o recurso do governo federal, permitindo a liberação dos repasses financeiros. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, ação que foi revista após a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Haddad destacou que a decisão do TCU é positiva para os ministérios da Fazenda e da Educação e permite que o programa seja adequado ao Orçamento de 2025. O ministro acrescentou que, após o envio da proposta de ajustes, a responsabilidade pela aprovação passará para o Parlamento, que deverá analisar e aprovar a legislação necessária.

Ainda de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada já no mês de fevereiro de 2025, beneficiando os estudantes matriculados no ensino médio público.

O Pé-de-Meia é um programa destinado a estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas, que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Seu objetivo é promover a democratização do acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre os jovens e estimular a mobilidade social.

Para ser beneficiado, o estudante deve comprovar sua matrícula e frequência escolar, recebendo um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso de educação de jovens e adultos, o valor mensal é de R$ 200 pela matrícula e R$ 225 pela frequência. Além disso, ao final de cada ano letivo, o estudante recebe um depósito de R$ 1 mil, que pode ser retirado apenas após a formatura no ensino médio.

O valor total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil, considerando as parcelas mensais, o depósito anual e o incentivo adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Com informações da Agência Brasil.