O vereador Ismael Bastos (PL) apresentou, na Câmara de Vereadores, duas propostas de alteração na Lei Orgânica do Município que visam modificar a competência e o nome da Guarda Municipal de Feira de Santana. A proposta surge em resposta à autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente reconheceu o direito das guardas municipais de exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário, além de permitir prisões em flagrante. As mudanças propostas pelo vereador preveem a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, atribuindo à corporação o poder de realizar prisões de assaltantes, traficantes, homicidas e outros criminosos.

Em sua justificativa, Bastos argumenta que a mudança proporcionará um avanço significativo no enfrentamento da criminalidade em Feira de Santana, uma vez que a Guarda Municipal, com novos poderes, poderá atuar de forma mais eficaz no combate a crimes como o tráfico de drogas e roubos. Segundo o vereador, o nome Polícia Municipal de Feira de Santana reflete a ampliação das atribuições da corporação e dará maior autonomia para a realização de suas funções.

A proposta gerou repercussão na Câmara Municipal, com destaque para a reação do vereador Pastor Valdemir (PP), que considerou as mudanças como “muito importantes” e defendeu um debate amplo sobre o tema. Valdemir afirmou que é fundamental que a Casa Legislativa discuta as implicações dessas alterações antes de qualquer votação.

Em resposta ao pedido de Valdemir, Ismael Bastos afirmou que solicitará a realização de uma audiência pública para discutir as propostas com a população e outros segmentos da sociedade. Para o vereador, a contribuição do Legislativo será crucial para resolver um dos maiores problemas de Feira de Santana, que é a deficiência na segurança pública.

A proposta de transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal reflete a crescente preocupação com a segurança na cidade e o desejo de ampliar as estratégias de combate ao crime. A mudança também sugere uma ampliação no papel das forças municipais no sistema de segurança pública, atualmente composto pela Polícia Militar e Polícia Civil.