Na terça-feira (19/03/2024), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) divulgou o balanço da ação de cobrança de entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), iniciada no final de 2023. A iniciativa tem como foco ampliar a regularização das declarações de contribuintes baianos optantes pelo Simples Nacional.

A operação notificou 3.660 contribuintes entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Como resultado, foram regularizadas 5.882 omissões, o que representa 31,96% do total de 18.402 omissões notificadas. A Sefaz-BA informou que a ação reforça a arrecadação estadual e amplia a base de dados utilizada para a fiscalização e o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios.

Atualmente, 163.300 contribuintes estão cadastrados no Simples Nacional na Bahia. O auditor fiscal Ulisses Gonçalves, coordenador da operação, destacou que a iniciativa obteve um resultado positivo ao reduzir o número de omissões, fortalecendo as atividades de controle e fiscalização da secretaria.

Segundo a Sefaz-BA, a entrega das declarações do PGDAS-D é essencial para o acompanhamento da movimentação econômica dos optantes pelo regime simplificado. Os dados gerados subsidiam diversas operações de fiscalização e contribuem para a análise econômica da Receita Estadual. A secretaria informou que seguirá investindo em ações semelhantes para manter os níveis de regularização.

O PGDAS-D é um sistema eletrônico que permite ao contribuinte do Simples Nacional declarar a movimentação econômica e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O sistema calcula automaticamente o valor a ser recolhido, a partir das informações declaradas pelo contribuinte.

A Sefaz-BA reforçou que o cumprimento da obrigação acessória é fundamental para a regularidade fiscal dos contribuintes, além de garantir o correto repasse das receitas aos municípios, estados e à União.