A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (01/04/2025) em dez estados brasileiros. A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024, cabendo a cada estado a decisão sobre sua implementação.
O aumento da alíquota será aplicado nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A medida impactará diretamente compras feitas em sites internacionais, que passarão a ter uma tributação maior ao chegar ao Brasil.
Segundo o Comsefaz, o reajuste tem o objetivo de alinhar a tributação das importações àquela aplicada aos produtos nacionais, garantindo condições mais equilibradas para a indústria e o comércio interno. A entidade argumenta que a decisão considera as alíquotas modais já praticadas pelos estados e busca proporcionar isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais.
A justificativa apresentada pelo comitê destaca que a medida pode contribuir para fortalecer o setor produtivo nacional e gerar mais empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
No contexto da nova tributação, consumidores que realizam compras internacionais devem perceber um aumento no custo final dos produtos, impactando principalmente aquisições em sites estrangeiros populares no Brasil. Especialistas do setor avaliam que a mudança pode influenciar o comportamento de compra e estimular a busca por alternativas no mercado nacional.
*Com informações da Agência Brasil.
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