EUA: Presidente Donald Trump congela repasses federais à Universidade de Harvard após recusa em atender exigências do governo

O governo dos Estados Unidos suspendeu os repasses federais à Universidade de Harvard após a instituição recusar as exigências encaminhadas pela Casa Branca para modificar aspectos internos de sua estrutura acadêmica e administrativa. A decisão foi confirmada após Harvard declarar que não acataria medidas para limitar o ativismo no campus.

Na sexta-feira (11/04/2025), a gestão do presidente Donald Trump enviou uma carta à reitoria de Harvard exigindo três medidas principais: a redução da autonomia de alunos e professores sobre as decisões internas da universidade; a denúncia automática de estudantes estrangeiros que cometessem infrações disciplinares; e a contratação de entidade externa para monitorar a “diversidade de pontos de vista” nos departamentos acadêmicos, com foco em garantir a presença de opiniões políticas conservadoras.

A carta, com conteúdo similar ao que já havia sido encaminhado a outras universidades norte-americanas, destaca que a manutenção de financiamentos públicos dependeria da adesão às exigências estabelecidas pelo governo federal.

Reação da Universidade de Harvard

A Universidade de Harvard foi a primeira instituição a rejeitar publicamente as exigências do governo. Em nota oficial dirigida à comunidade acadêmica, o reitor interino Alan Garber classificou as demandas como ilegais e incompatíveis com os princípios constitucionais. Garber citou que a imposição de diretrizes pelo governo federal viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão e organização, além de ultrapassar os limites do Título VI da Lei dos Direitos Civis, que veda discriminação com base em raça, cor ou origem nacional.

“Nenhum governo – independentemente do partido – pode determinar o que universidades privadas devem ensinar, quem podem admitir ou contratar, ou quais áreas de pesquisa devem priorizar”, declarou Garber.

Ele também mencionou os esforços institucionais para enfrentar o antissemitismo e afirmou que eventuais falhas devem ser resolvidas pela própria comunidade universitária.

Campanha federal contra universidades

Desde o retorno de Trump à presidência, em janeiro de 2025, a administração federal intensificou ações sobre instituições de ensino superior, com foco nas universidades da Ivy League. As medidas incluem auditorias em programas de diversidade, suspensão de repasses federais e a imposição de mudanças estruturais.

Universidades como Columbia, Princeton, Brown e a Universidade da Pensilvânia já tiveram recursos congelados. Columbia, por exemplo, cedeu às exigências após a suspensão de US$ 400 milhões em março, promovendo alterações no seu departamento de estudos do Oriente Médio e criando uma força de segurança interna com poderes para realizar prisões.

No caso de Harvard, estão em risco mais de US$ 2,2 bilhões em subsídios federais e US$ 60 milhões em contratos governamentais. A administração Trump argumenta que a suspensão de verbas é uma medida legal diante da alegada omissão das universidades na contenção de discursos considerados antissemitas e na suposta perseguição a ideias conservadoras.

Consequências e próximos passos

O impasse entre a Universidade de Harvard e o governo federal representa um desdobramento inédito na política educacional dos Estados Unidos. A recusa explícita da instituição em aderir às exigências poderá provocar efeitos jurídicos, financeiros e políticos de longo prazo.

Enquanto o governo insiste que medidas são necessárias para garantir a neutralidade acadêmica e segurança nos campi, líderes universitários e organizações civis sustentam que as ações configuram interferência indevida na autonomia das instituições de ensino.

A Casa Branca ainda não sinalizou possíveis flexibilizações ou redirecionamentos das verbas suspensas.

*Com informações da RFI.


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