A especialista portuguesa Virgínia Dignum defendeu que a regulação da inteligência artificial (IA) deve ser estruturada de forma global, com papel central das Nações Unidas como promotora de diálogo entre governos, setor privado e sociedade civil. O posicionamento foi apresentado em entrevista à ONU News e reforça as conclusões do Conselho Consultivo das Nações Unidas sobre IA, do qual a pesquisadora faz parte.

Virgínia Dignum é professora catedrática da Universidade de Umeå, na Suécia, e membro da Academia Real Sueca de Ciências da Engenharia. Em 2023, passou a integrar o Conselho Consultivo da ONU sobre IA, composto por mais de 30 especialistas internacionais. O grupo foi criado com o objetivo de contribuir para a formulação de estratégias de governança global da tecnologia.

O relatório final do Conselho, publicado em setembro de 2024, identificou lacunas significativas na governança da IA. Segundo o documento, o cenário atual é caracterizado por uma fragmentação normativa e exclusão de regiões inteiras das discussões sobre desenvolvimento e uso da tecnologia. A ausência de estruturas globais coordenadas é apontada como um fator de risco para o avanço descontrolado da IA.

A especialista reforçou que o papel da ONU deve ser o de garantir espaços de diálogo entre diferentes atores, sem necessariamente assumir funções regulatórias. Para Dignum, é essencial que os debates incluam diversas perspectivas éticas, sociais e econômicas, promovendo a equidade entre países com diferentes capacidades tecnológicas.

O relatório também evidencia o desnível tecnológico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, destacando que estes últimos não possuem clusters de computação de alto desempenho. Como resposta, são sugeridos modelos distribuídos e federados para o desenvolvimento de IA, bem como recursos compartilhados que mitiguem vieses linguísticos e culturais nos dados utilizados.

Apesar das preocupações, a especialista reconhece o potencial transformador da IA em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Cita como exemplo o uso da tecnologia no desenvolvimento rápido de vacinas durante a pandemia da Covid-19, além de sua aplicação em diagnósticos médicos e na manutenção de sistemas críticos, como redes elétricas e de comunicação.

Entretanto, alerta que os riscos também são concretos. Entre eles estão a discriminação algorítmica, a exclusão digital e a propagação de desinformação, agravada pela capacidade da IA de gerar conteúdos sintéticos com aparência verossímil.

Dignum também menciona o risco de paralisação diante do medo, que pode impedir o uso responsável da tecnologia. Para ela, o enfrentamento dos riscos exige ação coordenada e vontade política, pois a IA sozinha não resolverá os desafios impostos.

Há ainda referências a iniciativas já em andamento em várias regiões. A União Europeia implementou o AI Act, legislação que define critérios para sistemas de alto risco. A Índia, mesmo sem lei específica, intensificou debates sobre políticas públicas. Na América do Sul e na África, países estão desenvolvendo abordagens próprias, com a União Africana tendo publicado um relatório sobre oportunidades locais.

Dignum conclui com uma analogia sobre segurança: “Precisamos regular a IA da mesma forma que exigimos freios e cintos de segurança nos carros.”

*Com informações da ONU News.