Em Feira de Santana, terça-feira (02/09/2025), a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira, anunciou que notificará responsáveis por loteamentos irregulares na zona rural da cidade, segundo informações do vereador Gean Caverna (Podemos). Ele informou que acompanhou recentemente a titular da pasta a um dos empreendimentos e tem mantido diálogo contínuo sobre o tema.
Cobrança e fiscalização no Legislativo
Primeiras manifestações
O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) foi o primeiro a abordar a questão na Câmara, solicitando à Comissão de Obras e Orçamento que acompanhe o zoneamento dos loteamentos na zona rural, apontando a ocorrência de construções sem a organização prevista em lei. Segundo ele, esses empreendimentos afetam rios e lagoas na região.
Ações planejadas
O vereador Ismael Bastos (PL) destacou que a Comissão deve provocar, em 03/09/2025, a aprovação de um requerimento solicitando dados oficiais sobre os loteamentos e garantindo que futuras construções ocorram dentro da regularidade legal em Feira de Santana.
Projetos e providências municipais
Cobrança de providências
O presidente da Câmara, Marcos Lima, comentou que muitas vezes não há projeto aprovado nem delimitação de áreas verdes nos loteamentos. Ele cobrou que a Prefeitura adote medidas efetivas para regularizar os empreendimentos.
Projetos em tramitação
O vereador Jorge Oliveira (PRD) lembrou que tramita na Câmara um projeto de Jurandy Carvalho que visa conceder ao Município autonomia para fiscalizar loteamentos na zona rural, enfatizando a importância de que empreendedores estejam cientes da fiscalização legislativa.
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