O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (12/09/2025) a Lei 15.202, que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). O documento terá validade em todo o território nacional, com objetivo de identificar professores, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios. A emissão da carteira está prevista para começar em outubro, após regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).

Proposta legislativa e tramitação

A lei é resultado do Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana, e relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação (CE). O projeto foi aprovado em abril, destacando a importância de valorizar os profissionais da educação e uniformizar os documentos de identificação do docente em todo o país.

Abrangência e características do documento

A Carteira Nacional de Docente será destinada a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A CNDB incluirá dados pessoais, como nome, CPF, filiação, local de residência e data de nascimento, além de informações profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado, e uma foto 3×4 do titular.

Emissão e formato da carteira

O documento poderá ser solicitado em formato físico ou digital e será emitido pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal. Segundo Cid Gomes, a iniciativa amplia o acesso a direitos já existentes, como descontos em serviços culturais e de saúde, além de oferecer prioridade em serviços públicos.

Valorização e impacto na categoria

A criação da carteira está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358/2025, que busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e promover desenvolvimento profissional contínuo. O programa atenderá aproximadamente 2,3 milhões de professores em todo o país, incluindo ações como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente e Portal de Formação, além de iniciativas de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

*Com informações da Agência Senado.