A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou nesta terça-feira (07/10/2025) a contratação de empréstimo de US$ 64 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Feira de Santana (BA). O valor será destinado ao Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente, mas precisa ser confirmado pelo Plenário, que também decidirá sobre a urgência do tema.
Aprovação e relatório
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a operação de crédito (MSF 66/2025). O senador destacou que Feira de Santana tem condições financeiras de arcar com o empréstimo e que, em caso de inadimplência, a União garante o pagamento das parcelas.
Justificativa do senador
Segundo Otto Alencar, “Feira de Santana é a segunda maior cidade da Bahia e possui grande nível de industrialização. O município tem capacidade para aplicar os recursos em saneamento básico, área de grande relevância para a população”. O projeto também foi analisado e aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Destinação dos recursos
O empréstimo de US$ 64 milhões será aplicado em construção de viadutos, obras de drenagem urbana, programas de reassentamento de famílias afetadas pelas intervenções, estudos técnicos e ações voltadas a gênero e diversidade.
Cronograma e regras de pagamento
Caso autorizado pelo Plenário, o valor será transferido em cinco parcelas até 2029. A devolução por parte do município ocorrerá semestralmente em até 174 meses. O financiamento segue as regras do Fonplata, instituído em 1974 para promover integração e desenvolvimento na Bacia do Prata, envolvendo Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Competência do Senado
A Constituição Federal determina que empréstimos feitos por estados e municípios junto a entidades estrangeiras ou internacionais devem ser autorizados pelo Senado Federal, com base em lei municipal e análise do Tesouro Nacional.
*Com informações da Agência Senado.
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