A cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, passou a contar, a partir da quarta-feira (22/10/2025), com uma nova Vara Criminal e com as novas instalações do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A entrega dos equipamentos, realizada pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça a estrutura do Poder Judiciário na região.

Expansão da estrutura judiciária

A inauguração aconteceu no Salão do Júri do Fórum Edgar Simões, com a presença de magistrados, servidores e autoridades locais. Durante o evento, a Presidente Cynthia Resende destacou que a criação da 2ª Vara Criminal representa um avanço na prestação jurisdicional, permitindo maior celeridade e especialização nos processos.

“Trata-se de uma Vara especializada em temas de grande relevância e sensibilidade social. Com a nova estrutura, a 1ª Vara Criminal poderá focar em outros processos, enquanto a 2ª concentrará os casos de infância, juventude e violência doméstica”, afirmou a magistrada.

A nova unidade receberá aproximadamente 1.500 processos redistribuídos da 1ª Vara. Dúvidas sobre a tramitação podem ser esclarecidas pelo telefone (74) 3541-3714, pelo e-mail 1vcrimesbonfim@tjba.jus.br, presencialmente no Fórum ou por meio do Balcão Virtual.

Instalações do Cejusc reforçam conciliação e cidadania

Os moradores também ganharam um novo espaço de atendimento com a inauguração das instalações do Cejusc, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 361, Centro. O centro atua na mediação e conciliação de conflitos, como casos de divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, investigação de paternidade e guarda.

O atendimento é gratuito, das 7h às 13h, sem necessidade de advogado ou agendamento prévio. Informações podem ser obtidas pelo telefone (74) 99995-6717.

Justiça mais próxima do cidadão

Segundo o Juiz Coordenador do Cejusc, Teomar Almeida de Oliveira, o objetivo da unidade é ampliar o acesso à justiça consensual. “A inauguração do Cejusc oferece à sociedade a oportunidade de resolver conflitos de forma autônoma, fortalecendo a cultura da autocomposição”, explicou.

A cerimônia contou ainda com a presença da Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). Ela destacou que o espaço “reforça a atuação de um Judiciário mais acessível e dialogal”.

Criados pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs têm como objetivo reduzir a litigiosidade e promover soluções pacíficas entre as partes.

Parcerias e projetos tecnológicos

Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação técnica referente ao projeto Conecta Justiça, desenvolvido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA (NCJ/BA). A parceria inclui a Prefeitura de Senhor do Bonfim, o Instituto RGS de Educação e Desenvolvimento Econômico e Social e a Faculdade Baiana de Senhor do Bonfim.

O Conecta Justiça tem como finalidade disponibilizar acesso gratuito à internet para facilitar o uso dos serviços digitais do TJBA, como audiências virtuais, emissão de certidões, consultas processuais e acesso ao Balcão Virtual.

A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do núcleo, enfatizou que a integração entre poder público, instituições de ensino e sociedade civil “fortalece a democratização do acesso à Justiça”.

Comunicação e reconhecimento

O Fórum Edgar Simões também foi contemplado com uma unidade da TV Corporativa, iniciativa da Presidência do TJBA que busca aproximar a administração do 1º Grau de jurisdição. O equipamento transmite conteúdos informativos e a Rádio Web TJBA em tempo real.

Na solenidade, a Desembargadora Cynthia Resende recebeu o Título de Cidadã Bonfinense, concedido pela Câmara Municipal de Senhor do Bonfim em reconhecimento aos serviços prestados ao fortalecimento do Judiciário. Outras autoridades também foram homenageadas durante a cerimônia.