A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (Funtitec) teve suas contas do exercício de 2024 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta sexta-feira (28/11/2025). A decisão reforça a condução regular dos processos administrativos e financeiros da autarquia vinculada à Prefeitura de Feira de Santana.

Ao longo de 2024, a Fundação teve três gestões consecutivas. Entre janeiro e abril, a administração esteve sob responsabilidade de Marcos Lima. De abril a junho, a presidência passou a ser gerida por Agostinho Froes da Motta. A partir de julho e até dezembro, a instituição foi conduzida por Antônio Carlos Coelho, atual presidente.

A aprovação sem ressalvas evidencia a conformidade das práticas administrativas e a observância dos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, assegurando o uso adequado dos recursos públicos destinados a tecnologia da informação, telecomunicações e cultura no município de Feira de Santana.

Continuidade da gestão

A Prefeitura informou que o resultado reflete o cumprimento das normas legais e o alinhamento entre a Funtitec e demais órgãos da administração municipal. A análise técnica considerou contratos, execução orçamentária e controles internos adotados ao longo do exercício.

A decisão do TCM reforça a manutenção de procedimentos administrativos padronizados e o atendimento às exigências de governança. A Prefeitura destacou que a autarquia manteve regularidade documental e equilíbrio na aplicação dos recursos.

O posicionamento oficial do município aponta que o desempenho registrado pela Funtitec contribui para a segurança institucional na execução de projetos de tecnologia e comunicação, áreas consideradas essenciais para a infraestrutura pública.

Gestão orçamentária

Durante a análise, o TCM examinou demonstrativos financeiros, relatórios de execução e prestação de contas submetidos pelos gestores. O órgão concluiu que a Fundação cumpriu com as obrigações legais e seguiu as recomendações técnicas aplicáveis ao exercício.

As três gestões que se sucederam ao longo do ano apresentaram relatórios dentro das normas estabelecidas, permitindo a consolidação dos dados financeiros avaliados pelo Tribunal.

A Prefeitura afirmou que a aprovação sem ressalvas reforça o compromisso contínuo com a integridade administrativa e garante respaldo institucional para a execução de projetos estratégicos em tecnologia da informação e telecomunicações.