A Receita Federal voltou a negar a existência de qualquer taxação ou monitoramento do Pix para fins de cobrança de impostos e alertou a população sobre a circulação de golpes baseados em informações falsas nas redes sociais. O órgão divulgou nota oficial reforçando que não existe imposto sobre transferências via Pix, prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo o Fisco, mensagens que mencionam “taxa do Pix”, “imposto sobre transferências” ou fiscalização individual de movimentações financeiras são completamente falsas. O Pix é classificado como meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera tributação automática.

A Receita destacou que a disseminação desses conteúdos tem provocado confusão entre os usuários e ampliado o risco de fraudes financeiras, especialmente por meio de mensagens enganosas enviadas por aplicativos e redes sociais.

Esclarecimento sobre normas e fiscalização

De acordo com a Receita Federal, os boatos utilizam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais realizadas via Pix. O órgão esclarece que a norma não cria tributos nem institui monitoramento de transferências pessoais.

A instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Segundo o Fisco, não há acesso a valores individuais, origem dos recursos ou natureza dos gastos dos cidadãos, preservando o sigilo bancário e financeiro previsto em lei.

Reação a conteúdos disseminados nas redes sociais

As informações falsas voltaram a ganhar alcance após a divulgação de vídeos e publicações em redes sociais que sugerem uma suposta retomada do monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que há duas semanas já havia emitido outro alerta para desmentir conteúdos semelhantes.

Para o órgão, esse tipo de desinformação tem como objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e favorecer interesses de grupos criminosos, além de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

A Receita reforça que o Pix segue operando normalmente como instrumento gratuito de transferência, amplamente utilizado pela população e pelo setor produtivo.

Reforma do Imposto de Renda e informações distorcidas

No mesmo comunicado, a Receita Federal esclareceu informações relacionadas à reforma do Imposto de Renda, que vêm sendo indevidamente associadas ao Pix. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.

O órgão enfatiza que essas mudanças não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos, tratando-se de medidas específicas da política tributária.

Orientações para evitar golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para aplicação de golpes, nos quais criminosos enviam mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e consultar apenas canais oficiais do governo ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de fraude.

*Com informações da Agência Brasil.